Como fazer um PEI (Plano Educacional Individualizado) passo a passo

Fazer um PEI passo a passo envolve seis etapas: reunir a equipe multidisciplinar, revisar o estudo de caso do estudante, definir competências e barreiras, redigir metas no formato SMART com referência à BNCC, escolher estratégias e recursos de acessibilidade, e formalizar o documento com assinaturas e revisão periódica. Em MG, PDI e PEI seguem fluxos parcialmente diferentes.

Antes de continuar, uma desambiguação necessária: este guia trata do PEI escolar, o Plano Educacional Individualizado usado por professores e equipes de educação especial para planejar o ensino de um estudante com deficiência, TEA ou altas habilidades na rede regular. Existe também o "PEI clínico" (Plano de Ensino Individualizado), usado em terapia ABA por psicólogos e terapeutas para estruturar sessões de intervenção comportamental. Os documentos têm objetivos, responsáveis e formatos diferentes. Se você procura o segundo, veja o guia de software ABA.

Este é o pilar do Cluster 3 do blog da Pertença. Ao longo do texto você vai encontrar links para os satélites que aprofundam pontos específicos: diferença entre PEI, PAEE e PDI, exemplo de PEI conforme o Decreto 12.686/2025, e modelo pronto para baixar.

O que é PEI e para que serve?

PEI: Plano Educacional Individualizado. Documento pedagógico que registra as necessidades específicas de aprendizagem de um estudante público-alvo da educação especial e planeja adaptações, metas e estratégias de ensino para o ano letivo. Exemplo: um PEI de estudante com TEA pode prever comunicação alternativa, tempo estendido em avaliações e metas de interação social mensuráveis.

O PEI não é um documento avulso. Ele nasce de um processo: primeiro a escola realiza o estudo de caso do estudante (etapa hoje obrigatória e bloqueante segundo o Decreto 12.686/2025), depois elabora o PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e, com base nesses dois, redige o PEI com metas de sala de aula regular. Em Minas Gerais, some-se a esse fluxo o PDI Anexo I, específico da Resolução SEE nº 4.256/2020, preenchido bimestre a bimestre.

Se você ainda não sabe a diferença exata entre esses três documentos, veja o satélite Diferença entre PEI, PAEE e PDI antes de seguir. Para o fluxo completo do estudo de caso até o PAEE, veja também Estudo de caso em educação especial: guia com modelo.

O PEI é obrigatório por lei?

Sim. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) já previa o direito a um plano de ensino individualizado para estudantes público-alvo da educação especial, e o Decreto 12.686/2025 (federal, publicado em 20/10/2025) reforçou essa obrigatoriedade ao instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, tornando o estudo de caso etapa obrigatória e anterior à elaboração do PAEE e do PEI.

Em seguida, o Decreto 12.773/2025 (federal, 08/12/2025) tornou obrigatórios tanto o PAEE quanto o PEI para estudantes de 0 a 3 anos, e passou a exigir formação de 360 horas para profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado. Mais recentemente, a Portaria MEC nº 421/2026 (15/05/2026) esclareceu que PEI e PAEE são instrumentos distintos, mas com a opção de a rede de ensino adotar um documento único, desde que contemple os elementos de ambos, e determinou revisão anual obrigatória para os dois.

Na prática, isso significa: uma escola que não elabora PEI para um estudante com direito a ele está descumprindo norma federal, o que pode gerar autuação, questionamento em conselho tutelar ou Ministério Público, e prejuízo direto ao estudante. Para adequar sua escola ponto a ponto, use o checklist gratuito do Decreto 12.686/2025.

Quem participa da elaboração do PEI?

Resposta direta: o PEI é responsabilidade de uma equipe multidisciplinar, não de um único professor. Participam, no mínimo, o professor regente da turma, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a coordenação pedagógica e, sempre que possível, a família do estudante. Profissionais de saúde (terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo) contribuem quando o caso exige.

Papel	Responsabilidade principal no PEI
Professor regente	Aplica as adaptações em sala, observa e reporta evolução
Professor de AEE	Conduz o estudo de caso, articula PAEE e PEI, propõe recursos de acessibilidade
Coordenação pedagógica	Valida o documento, garante alinhamento com o projeto pedagógico da escola
Família/responsáveis	Fornece histórico, valida metas, acompanha e assina o documento
Equipe de saúde (quando houver)	Contribui com laudo, orientações terapêuticas e limites funcionais

A ausência da família na elaboração é um erro comum que fragiliza o documento e pode ser questionada juridicamente. A assinatura dos responsáveis, mesmo quando não há exigência formal explícita em todas as redes, é boa prática de transparência e corresponsabilização.

Como fazer um PEI passo a passo (6 etapas)

Um PEI bem construído segue uma sequência lógica: primeiro entender o estudante, depois planejar, documentar e revisar. Veja as seis etapas na ordem em que a maioria das redes de ensino as aplica.

Passo 1: revisar o estudo de caso

O estudo de caso é o ponto de partida obrigatório desde o Decreto 12.686/2025. Ele reúne histórico escolar, laudo (quando existente), relatos da família, observação em sala e primeira análise de barreiras de aprendizagem. Sem essa etapa concluída, a elaboração do PEI é considerada incompleta perante a norma federal.

Se sua escola ainda não sistematizou esse processo, o satélite Estudo de caso em educação especial: guia com modelo detalha o que incluir e como transformar o estudo de caso em PAEE dentro do prazo legal.

Passo 2: mapear competências e barreiras

Com o estudo de caso em mãos, a equipe lista o que o estudante já consegue fazer (competências) e o que dificulta seu aprendizado (barreiras): comunicacionais, sensoriais, motoras, sociais ou pedagógicas. Exemplo de barreira: "dificuldade de manter atenção em atividades acima de 10 minutos sem pausa sensorial".

Evite descrever a barreira em termos vagos como "tem dificuldade de aprender". Descreva o comportamento observável e o contexto em que ele ocorre, isso facilita a etapa seguinte.

Passo 3: definir metas no formato SMART

Cada meta do PEI deve ser SMART: Específica, Mensurável, Atingível, Relevante e com Tempo definido. Metas vagas como "melhorar a leitura" não servem para acompanhamento nem para revisão anual exigida pela Portaria MEC 421/2026.

Exemplo de meta SMART para um PEI:

"Até o final do 2º bimestre, o estudante identificará corretamente 15 das 20 palavras do vocabulário visual trabalhado em sala, com apoio de pictogramas, em 3 de 4 avaliações consecutivas."

Sempre que possível, referencie a meta a uma habilidade da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) correspondente à série do estudante, adaptando o nível de exigência à sua condição. Isso ancora o PEI ao currículo regular, em vez de isolá-lo.

Passo 4: escolher estratégias, recursos e adaptações

Para cada meta, defina como a escola vai apoiar o estudante: adaptação de material, tempo estendido, uso de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa (CAA), mediação do professor de AEE, ajustes na avaliação. Liste também quem executa cada estratégia e com que frequência.

Evite genéricos como "dar mais atenção ao aluno". Prefira ações verificáveis: "professor de AEE realiza 2 sessões semanais de 40 minutos com foco em comunicação funcional, usando prancha de CAA".

Passo 5: formalizar o documento e assinar

O PEI redigido precisa ser revisado pela coordenação pedagógica, apresentado à família e assinado pelos responsáveis envolvidos: professor regente, professor de AEE, coordenação e família. Documentos sem assinatura enfraquecem a rastreabilidade em caso de fiscalização ou disputa.

Um ponto frequentemente esquecido: depois de publicado, o PEI deveria ser tratado como versão imutável. Alterações posteriores exigem nova versão datada, não edição silenciosa do documento original, isso preserva o histórico de decisões pedagógicas do estudante.

Passo 6: acompanhar e revisar periodicamente

A Portaria MEC nº 421/2026 tornou explícita a exigência de revisão anual do PEI (e do PAEE, mesmo quando unificados em documento único). Na prática, a maioria das redes revisa a cada bimestre, o que também é o padrão do PDI Anexo I em Minas Gerais. Use as evidências de sala de aula e, quando aplicável, relatórios de atendimento AEE para embasar o ajuste das metas.

PEI, PAEE e PDI: qual a diferença rápida?

Resposta direta: PAEE é o plano do atendimento educacional especializado (sala de recursos), PEI é o plano do ensino em sala regular, e PDI Anexo I é o instrumento bimestral específico da rede estadual de Minas Gerais que often combina elementos dos dois. Veja a comparação completa no satélite Diferença entre PEI, PAEE e PDI.

Documento	Escopo	Responsável principal	Norma
Estudo de caso	Diagnóstico inicial, obrigatório e bloqueante	Professor de AEE + equipe	Decreto 12.686/2025
PAEE	Atendimento educacional especializado (sala de recursos)	Professor de AEE	Decreto 12.773/2025
PEI	Ensino em sala regular, metas SMART, adaptações	Professor regente + equipe	Decretos 12.686/2025 e 12.773/2025, Portaria MEC 421/2026
PDI Anexo I	Documento bimestral específico de MG (4 bimestres)	Escola estadual MG	Resolução SEE nº 4.256/2020

Erros mais comuns ao montar um PEI

1. Pular o estudo de caso e partir direto para metas, o que viola o fluxo do Decreto 12.686/2025.
2. Metas genéricas, sem verbo observável nem prazo, que impedem avaliar evolução real.
3. Ausência da família na elaboração e na assinatura do documento.
4. Confundir PEI escolar com PEI clínico (ABA), o que gera documentos incompletos ou fora de escopo.
5. Editar o documento publicado sem versionar, perdendo o histórico de decisões.
6. Ignorar a revisão anual exigida pela Portaria MEC 421/2026, deixando metas desatualizadas por mais de um ano letivo.

Como a Pertença ajuda a montar o PEI

A plataforma Pertença conecta o fluxo completo: estudo de caso obrigatório e bloqueante, depois PAEE, depois PEI (e PDI Anexo I para redes de MG), com rascunho de metas SMART sugerido por IA sempre revisável pelo professor e com referência à BNCC. Os dados do estudante nunca são enviados ao provedor de IA externo (minimização LGPD). O documento final vira PDF real, com assinaturas digitais registradas por IP e timestamp, e versão publicada imutável, pronta para fiscalização.

Isso não substitui a equipe multidisciplinar nem decide clinicamente pelo estudante. A ferramenta apenas organiza o processo e sugere rascunhos que a escola sempre revisa e ajusta antes de publicar.

Se você quer sentir esse fluxo agora, sem cadastro, use o gerador gratuito de modelo de PEI: ele monta um rascunho com metas SMART e referência BNCC em minutos, pronto para exportar em PDF.

Para comparar a Pertença com outras opções de gerador de PEI baseado em IA, veja Pertença vs SociAutism: comparativo honesto de software ABA (foco no módulo ABA da plataforma) ou continue no Cluster de Educação com os satélites deste pilar.

Quer testar o fluxo completo, do estudo de caso à assinatura digital? Experimente o plano Professor da Pertença e monte seu primeiro PEI conforme o Decreto 12.686/2025 ainda hoje.

Perguntas frequentes

Como fazer um PEI do zero, sem modelo pronto? Comece pelo estudo de caso do estudante (histórico, laudo se houver, observação em sala), depois defina metas SMART ligadas à BNCC, escolha estratégias de apoio e formalize com assinatura da equipe e da família. Use um modelo como ponto de partida para não esquecer etapas obrigatórias.

O PEI é obrigatório para todo estudante com deficiência? Sim, para estudantes público-alvo da educação especial matriculados na rede regular. O Decreto 12.686/2025 e o Decreto 12.773/2025 tornam o estudo de caso, o PAEE e o PEI etapas obrigatórias, com formação específica exigida da equipe responsável.

Qual a diferença entre PEI e PEI clínico de ABA? O PEI escolar (Plano Educacional Individualizado) é feito por professores para o ensino em sala de aula. O PEI clínico (Plano de Ensino Individualizado) é feito por terapeutas ABA para sessões de intervenção comportamental. São documentos, responsáveis e finalidades diferentes.

Quantas vezes o PEI deve ser revisado? A Portaria MEC nº 421/2026 exige revisão anual, no mínimo. Na prática, muitas escolas revisam por bimestre, especialmente em redes como a de Minas Gerais, que usa o PDI Anexo I com estrutura de 4 bimestres.

PEI e PAEE podem ser o mesmo documento? Sim, a Portaria MEC nº 421/2026 permite que a rede de ensino opte por um documento único, desde que ele contemple os elementos de ambos os instrumentos e mantenha a revisão anual obrigatória.

Quem assina o PEI: só a escola ou também a família? O ideal é que ambos assinem: professor regente, professor de AEE, coordenação pedagógica e responsáveis pelo estudante. Isso garante transparência, corresponsabilização e rastreabilidade em caso de fiscalização.

Referências

• Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva). Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm
• Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12773.htm
• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
• Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana). Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
• Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. gov.br/mec: https://www.gov.br/mec
• Resolução SEE-MG nº 4.256/2020 (PDI Anexo I). SEE-MG: https://www2.educacao.mg.gov.br