Ferramenta · Educação Especial
Checklist do Decreto 12.686/2025 com 10 Pontos de Conformidade
Verifique se a sua escola ou clínica está em conformidade com o Decreto 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial).
Diagnóstico rápido
Dez pontos objetivos para enxergar, em minutos, onde a documentação da sua escola está em dia e onde há lacuna.
Base legal citada
Cada ponto se apoia nas normativas federais e na Portaria MEC 421/2026, prontas para levar à coordenação.
Da lista à ação
O que o checklist aponta como pendente, a Pertença ajuda a gerar e organizar no fluxo correto.
Os 10 pontos da conformidade
- Estudo de Caso elaborado antes do PAEE
- PAEE gerado a partir do Estudo de Caso do aluno
- PEI alinhado ao PAEE com objetivos SMART
- PDI com planejamento bimestral por área
- Assinaturas digitais do professor AEE e do gestor
- Documentos arquivados em sistema seguro com controle de versão
- Família incluída no processo (Modo Família ou equivalente)
- Revisão semestral dos documentos registrada
- Normativas citadas (Decreto 12.686, Decreto 12.773, Portaria MEC 421/2026)
- Estudante com laudo/relatório atualizado no dossiê
Comece grátis. A Pertença carrega a papelada para você cuidar de pessoas.
Automatizar minha conformidadeSem cartão · LGPD · feito no Brasil para a inclusão brasileira